Política de Privacidade

1 Introdução

A privacidade e a proteção dos dados pessoais são compromissos da Syntra. Esta Política de Privacidade (“Política”) explica, de forma clara e transparente, quais dados pessoais a Syntra trata, para quais finalidades e com quais fundamentos legais, com quem esses dados podem ser compartilhados, por quanto tempo são conservados, como são protegidos e de que forma o titular pode exercer os seus direitos.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e adota boas práticas de privacidade reconhecidas internacionalmente.

2 Identificação do controlador e canal de privacidade

Para os fins desta Política, a controladora dos dados pessoais é a Syntra, identificada a seguir:

1. a)nome empresarial: [a preencher];
2. b)inscrição no CNPJ: [a preencher];
3. c)endereço: [a preencher];
4. d)canal de privacidade e de atendimento ao titular: sac.syntra@gmail.com.

O canal indicado acima é o meio pelo qual o titular pode exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política e apresentar solicitações relativas aos seus dados pessoais, e pelo qual a ANPD pode encaminhar comunicações à Syntra, nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024.

3 Definições

Para a compreensão desta Política, adotam-se as definições do art. 5º da LGPD, das quais se destacam:

1. a)dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2. b)dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3. c)titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
4. d)tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
5. e)controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
6. f)operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
7. g)encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
8. h)Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

4 Dados pessoais tratados

5 Finalidades e bases legais

A Syntra trata dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, observados os princípios do art. 6º da LGPD, em especial os da finalidade, da adequação, da necessidade e da transparência. As finalidades e as respectivas bases legais são as descritas a seguir.

6 Compartilhamento de dados pessoais

A Syntra compartilha dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades descritas nesta Política, com:

1. a)provedores de tecnologia que atuam como operadores, como serviços de hospedagem e de infraestrutura em nuvem, de envio de e-mails e de correio eletrônico, contratados para viabilizar o funcionamento do site e das comunicações — atualmente, entre outros, o serviço Resend, utilizado para o envio dos pedidos de contato, e o Google, provedor do serviço de e-mail da Syntra;
2. b)assessores profissionais, como contadores e advogados, sujeitos a dever de sigilo, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos;
3. c)autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante requisição legal ou ordem fundamentada;
4. d)terceiros envolvidos em eventual operação societária, como fusão, incorporação ou aquisição, hipótese em que serão mantidas as garantias previstas nesta Política.

Os operadores devem realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pela Syntra, nos termos do art. 39 da LGPD, e adotar medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela legislação.

7 Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores de tecnologia utilizados pela Syntra armazenam ou processam dados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos da América. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, em especial quando necessária para atender às hipóteses dos incisos II, V e VI do art. 7º da LGPD (art. 33, inciso IX), ou mediante a adoção de cláusulas-padrão contratuais e dos demais mecanismos previstos na Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, quando aplicáveis.

Em qualquer caso, a Syntra procura contratar apenas provedores que ofereçam grau de proteção de dados pessoais compatível com o previsto na legislação brasileira.

8 Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados pelo navegador no dispositivo do usuário. Na data de vigência desta Política, o site da Syntra não utiliza cookies nem tecnologias semelhantes, como pixels, armazenamento local do navegador ou identificadores de dispositivo, para fins de análise de audiência, publicidade ou rastreamento.

Caso a Syntra venha a utilizar essas tecnologias, esta Política será atualizada previamente e, quando exigido pela legislação, o consentimento do titular será solicitado antes da sua utilização.

9 Conservação e eliminação dos dados

Os dados pessoais são conservados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

1. a)pedidos de contato e comunicações que não resultem em relação comercial: até 2 (dois) anos, contados do último contato;
2. b)dados de relacionamento comercial e contratual: durante a vigência da relação e, após o seu término, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e contábil e pelos prazos prescricionais aplicáveis;
3. c)registros de acesso ao site: pelo prazo de 6 (seis) meses previsto no art. 15 da Lei nº 12.965/2014, ou por prazo superior, quando requerido por autoridade competente, nos termos da lei.

Encerrado o período de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

10 Segurança da informação

A Syntra adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD, entre as quais:

1. a)transmissão de dados por conexão criptografada (HTTPS);
2. b)restrição do acesso aos dados pessoais às pessoas que deles necessitem para o desempenho de suas atividades;
3. c)uso de autenticação e de controles de acesso nos serviços e nas contas utilizados pela Syntra;
4. d)mecanismos de proteção contra envios automatizados no site;
5. e)seleção de provedores de tecnologia que adotem padrões reconhecidos de segurança da informação.

Nenhum sistema é inteiramente imune a riscos. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Syntra comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024.

11 Direitos do titular

Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, o titular tem direito a obter da Syntra, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. a)confirmação da existência de tratamento;
2. b)acesso aos dados;
3. c)correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. d)anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. e)portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
6. f)eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
7. g)informação das entidades públicas e privadas com as quais a Syntra realizou uso compartilhado de dados;
8. h)informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. i)revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
10. j)oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
11. k)revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses.

12 Dados tratados em projetos para clientes

Na prestação de serviços de diagnóstico de processos, automação com inteligência artificial e desenvolvimento de software, a Syntra pode ter acesso a dados pessoais pertencentes às bases de seus clientes. Nessas situações, o cliente atua, em regra, como controlador, e a Syntra, como operadora, realizando o tratamento exclusivamente para a execução dos serviços contratados e segundo as instruções do cliente (art. 39 da LGPD).

Nesses projetos, a Syntra compromete-se a:

1. a)tratar os dados apenas pelo tempo e na medida necessários à execução dos serviços;
2. b)manter a confidencialidade das informações e restringir o acesso aos profissionais envolvidos no projeto;
3. c)utilizar ferramentas e provedores de tecnologia, inclusive de inteligência artificial, somente quando compatíveis com o contrato e com as instruções do cliente;
4. d)não utilizar dados de clientes para o treinamento de modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, sem autorização expressa do cliente;
5. e)auxiliar o cliente no atendimento aos direitos dos titulares e na comunicação de incidentes de segurança;
6. f)devolver ou eliminar os dados ao término do contrato, conforme as instruções do cliente, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

As condições específicas de cada projeto, inclusive quanto à contratação de suboperadores e à transferência internacional de dados, são estabelecidas no contrato celebrado com o cliente.

13 Inteligência artificial e decisões automatizadas

O site da Syntra não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais. Quando soluções de inteligência artificial forem empregadas nos serviços prestados aos clientes, a Syntra adotará práticas de transparência, de supervisão humana e de avaliação de riscos proporcionais ao contexto de uso, sem prejuízo do direito de revisão previsto no art. 20 da LGPD.

14 Crianças e adolescentes

O site e os serviços da Syntra destinam-se a empresas e a profissionais e não são direcionados a crianças e adolescentes. A Syntra não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos e, caso tome conhecimento de que tais dados foram fornecidos sem a observância do art. 14 da LGPD, adotará as medidas necessárias para eliminá-los.

15 Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nas atividades da Syntra, na legislação ou nas orientações da ANPD. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a indicação da data a partir da qual produz efeitos. Alterações relevantes serão destacadas no site e, quando a Syntra dispuser de meio de contato com o titular e a alteração assim o justificar, comunicadas diretamente.

16 Contato

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais pela Syntra podem ser encaminhadas ao canal de privacidade: sac.syntra@gmail.com.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do site.